A proposta quer evitar que os religiosos
sejam criminalizados caso se recusem a realizar casamentos
homossexuais, batizados ou outras cerimônias de filhos de casais gays ou
mesmo aceitar a presença dessas pessoas em templos religiosos.
De autoria do deputado Washington Reis
(PMDB-RJ), a proposta acrescenta artigo à Lei 7.716/89, que define os
crimes resultantes de preconceito. Atualmente, a lei estabelece que
praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça,
cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime, sujeito à pena de
reclusão de um a três anos e multa.
A proposta, que foi relatada pelo
deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), também deixa claro que não cometem
crime as organizações religiosas que não aceitarem, em cultos, a
permanência de cidadãos que violem seus valores, doutrinas, crenças e
liturgias.
O projeto deverá passar agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ser levado ao plenário da Câmara
Fonte: Agência Câmara Notícias
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