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| Ministério da Saúde publica cartilha que ensina aborto |
Uma cartilha pró-aborto, denominada ‘Protocolo Misoprostol’, foi publicada pelo Ministério da Saúde e ensina passo a passo como realizar um aborto usando o remédio Misoprostol. A publicação foi denunciada pela ONG Brasil Sem Aborto e gerou manifestação de líderes evangélicos, como o pastor Abner Ferreira, Vice-presidente do Conselho dos Ministros Evangélicos do Estado do Rio de Janeiro (COMERJ).
O remédio, mais conhecido pela marca Cyotek, tem a comercialização proibida no Brasil, e na cartilha não há assinatura ou menção a nenhum responsável técnico, o que descumpre padrões estabelecidos para o setor.
Embora os impressos encomendados pelo Ministério da Saúde sejam voltados a obstetras, a linguagem utilizada no trecho que ensina o método abortivo foge ao padrão técnico comumente usado em documentos médicos.
Na nota publicada pela Brasil sem Aborto, o trecho a seguir revela a suspeita da ONG quanto à publicação da cartilha: “Mais do que ao médico que precisa tomar decisões de tratamento, o folheto parece dirigir-se a pessoas que já conseguiram ou pretendem conseguir clandestinamente a droga e tem dúvidas sobre como utilizá-la para realizar o aborto”.
No ano passado, noticiou-se que o Ministério da Saúde estaria preparando uma cartilha de orientação para mulheres que decidissem abortar. A denúncia de agora reforça a tese levantada anteriormente.
REAÇÃO
O pastor Abner Ferreira, que também é presidente das Assembleias de Deus do Ministério do Campo de Madureira (RJ), escreveu um artigo denunciando a publicação ‘Protocolo Misoprostol’:
“VEJAM ISTO: UMA CARTILHA ILEGAL, PARA PROMOVER UM REMÉDIO PROIBIDO NO BRASIL, ESTIMULANDO O EXERCÍCIO DE UMA ATIVIDADE ILÍCITA E CRIMINOSA, VISANDO ESTIMULAR O HOMICÍDIO DE CRIANÇAS NO BRASIL”.
No texto, pastor Abner cita que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pode ter criado uma situação constrangedora para o Governo. “O ministro está patrocinando através de órgão público, mais precisamente da Secretaria de Atenção a Saúde, um material que instrui o crime de aborto (…) O material dito ‘neutro’ e ‘isento’ ao Governo é vergonhoso e eticamente doloso. É vergonhoso porque se pratica o engajamento mais descarado, mas sem qualquer identificação de pessoas, autores, colaboradores, etc. E é eticamente dolosa porque apela à mentira”.
O responsável pela publicação é o Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde e o texto também se encontra disponível na Biblioteca Virtual do Ministério.
“ESTOU NO AGUARDO DA FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA, CONVOCAR O SENHOR MINISTRO ALEXANDRE PADILHA, PARA EXPLICAR O PROPÓSITO E A LEGALIDADE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PROMOVER ESTA CARTILHA HOMICIDA”, desabafou o pastor.
Em seu artigo, ele também lembra que, quando candidata, “Dilma Rousseff assinou um termo de compromisso com os evangélicos no qual se comprometeu de não encaminhar ao Congresso qualquer proposta que tratasse de alterações de pontos de temas concernentes à família, incluindo o aborto”.
A questão, classificada pelo pastor Abner como “absurdamente inconstitucional” trará, segundo ele, “sérias consequências ao Governo, pois expressa o interesse do senhor ministro Alexandre Padilha em fomentar as políticas de incentivo ao aborto, ou, no caso, da descriminalização da prática”.
Pastor Abner Ferreria encerra sua colocação pedindo ao ministro da Saúde que não traia o compromisso assumido pela presidente Dilma com os envangélicos brasileiros, assim como o juramento feito pelo ministro, que é médico, em favor da vida humana. “RESPEITE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA NO BRASIL, QUE PRECONIZA A INVIOLABILIDADE DA VIDA”.
No Twitter, o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) comentou o caso e lamentou a postura das lideranças evangélicas e também dos fiéis, que pouco protestam em relação ao assunto.
“O silêncio, a apatia, a covardia e o descaso da liderança evangélica brasileira com as questões do Aborto e Gays é vergonhosa. Enquanto fazem cobranças aos parlamentares para que leis não sejam aprovadas, escondem-se atrás de suas portentosas escrivaninhas! Dedicam-se a produzir um raso sermão dominical, ao som da boa música e passivamente gabando-se do seu lindo e gordo e fraco rebanho. Enquanto isso lideres católicos em todo mundo, reagem, manifestam-se contra governos que tendem a desconstruir a família tradicional. Sigamos o exemplo. Cobremos postura de nossos lideres evangélicos. Precisamos mostrar ao governo brasileiro nossa indignação. Protestemos”, convocou Marco Feliciano
Confira abaixo a íntegra da nota publicada pela ONG Brasil sem Aborto:
Nota do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto)
Ministério da Saúde orienta como fazer aborto usando Cytotec
No apagar das luzes de 2012, o Ministério da Saúde mandou imprimir uma cartilha com o título “Protocolo Misoprostol”, com as instruções para o uso desse medicamento abortivo, mais conhecido pela marca Cytotec, cuja comercialização é proibida no Brasil. O responsável pela publicação é o Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde e o texto também se encontra disponível na Biblioteca Virtual do Ministério.
Contrariamente ao que é habitual em publicações governamentais, não há, em todo o folheto, nome de qualquer autor ou responsável.
O folheto aparenta destinar-se a público especializado, para a realização do dito “aborto legal” e outros usos. Em sua página 2, explicita: “apresentamos a seguir o Protocolo para Utilização de Misoprostol em Obstetrícia, em linguagem técnica, dirigido a profissionais de saúde em serviços especializados”. Entretanto, alguns aspectos chamam a atenção.
- A 1ª edição tem uma tiragem de 268.108 exemplares, sendo que dados recentes publicados no site da FEBRASGO (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) indicamque há no Brasil 22.815 médicos em atividade nessa área. A publicação ultrapassa, portanto, em mais de dez vezes, o número de profissionais aos quais teoricamente se destinaria.
- Contrariamente ao que é habitual em protocolos para atuação médica, o uso de Misoprostol não é comparado a outros medicamentos ou técnicas que seriam possíveis na mesma situação. Por exemplo, indica-se a dose e modo de uso para “indução do parto com feto vivo”, uma utilização não aceita pela FDA (Food and Drug Administration) americana, e para a qual existem alternativas. Os próprios fabricantes do Misoprostol alertaram para o risco de ruptura uterina quando ele é usado como indutor do parto.
- Ao contrário do que se diz na apresentação, a linguagem do folheto, especialmente em sua segunda parte, quando trata do uso, é sintética e direta, facilmente compreensível por público leigo. Praticamente se restringe às doses a serem utilizadas para o“esvaziamento uterino” no primeiro, segundo e terceiro trimestres da gestação.
Assim, mais do que ao médico que precisa tomar decisões de tratamento, o folheto parece dirigir-se a pessoas que já conseguiram ou pretendem conseguir clandestinamente a droga e tem dúvidas sobre como utilizá-la para realizar o aborto. Já em junho de 2012 a mídia brasileira noticiou que o Ministério da Saúde estaria preparando uma cartilha para a mulher que decidisse abortar.
Quando o assunto veio a público, o Ministério da Saúde apressou-se a desmentir que estivesse trabalhando nessa política de “redução de danos”. Entretanto, a publicação desse folheto aponta novamente na mesma direção.
A Dra Lenise Garcia foi pessoalmente protagonista de um curioso fato envolvendo essa negativa do Ministério. Ela foi entrevistada pela TV Brasil, conjuntamente com o Dr. Thomas Gollop, no dia 12/06/2012, em vídeo que pode ser visto aqui: http://tvbrasil.ebc.com.br/reporterbrasil/video/28470/
No início da entrevista, o Dr. Gollop nega qualquer envolvimento do Ministério da Saúde nessa política de“redução de danos”, pois a cartilha estaria sendo elaborada pelo “grupo de estudos sobre o aborto” da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Entretanto, publicações desse grupo de estudos indicam a sua fonte de financiamentos: “O GEA não é uma organização não-governamental e não tem verbas próprias. Conta com o apoio do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e seu foco é capilarizar a discussão do tema do aborto sob o prisma da Saúde Pública e retirá-lo da esfera do crime”.(Fonte: http://www.aads.org.br/gea/documentos/GEA_folheto_apresentacao.pdf)
Além disso, a reunião estava marcada para acontecer no prédio do Ministério da Saúde, tanto que, ao ser convidada para a entrevista, a Dra Lenise foi informada de que esta ocorreria, às 8h00, em frente ao Ministério. Na noite anterior, recebeu um telefonema urgente da TV Brasil mudando o local da entrevista para o hotel em que estava hospedado o Dr. Gollop.
Em tempos de transparência, e diante do compromisso assumido na época eleitoral pela nossa presidente Dilma Rousseff de que o Executivo não trabalharia para a implantação do aborto no Brasil, os fatos mostram forte contradição entre as aparências e a realidade.
Brasília, 28 de Janeiro de 2013.
Lenise Garcia, presidente
Jaime Ferreira Lopes, vice-presidente
Fonte: Verdade Gospel | Gospel Mais
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